Termos e Condições de Venda
1. Identificação da empresa
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a compra de produtos através da loja online Ecolenhas – Unipessoal Lda, sociedade com sede em:
Ecolenhas – Unipessoal Lda
NIF: 505 686 180
Morada: Casal da Estrada, N.º 31
Código Postal: 2475-018 Benedita
Concelho: Alcobaça
Distrito: Leiria
Portugal
A empresa desenvolve atividades relacionadas com o comércio de madeiras, lenhas e produtos derivados.
2. Objeto
As presentes condições estabelecem os direitos e obrigações da Ecolenhas – Unipessoal Lda e dos seus clientes relativamente à compra de produtos disponibilizados na loja online, nomeadamente:
- Lenha para aquecimento;
- Pellets de madeira;
- Briquetes e madeira densificada;
- Fogões a lenha;
- Salamandras a lenha;
- Outros produtos e acessórios relacionados com o aquecimento a lenha.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda.
3. Encomendas
O cliente pode efetuar uma encomenda através da loja online, selecionando os produtos pretendidos e seguindo as etapas indicadas no processo de compra.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente terá acesso às informações essenciais relativas ao produto, preço, custos de entrega e condições aplicáveis.
A encomenda apenas será considerada confirmada após a validação do pagamento, quando aplicável.
A Ecolenhas – Unipessoal Lda reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando existam motivos justificados, nomeadamente indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou impossibilidade de entrega.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da realização da encomenda.
Os custos de transporte e entrega, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Em caso de erro manifesto de preço ou informação, a empresa contactará o cliente antes do processamento da encomenda.
5. Pagamento
O cliente poderá utilizar os métodos de pagamento disponibilizados na loja online.
Quando o pagamento for efetuado por transferência bancária, a encomenda poderá apenas ser processada após a confirmação da receção dos fundos.
A Ecolenhas – Unipessoal Lda não será responsável por atrasos resultantes do processamento bancário ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
6. Entrega
A entrega será efetuada para a morada indicada pelo cliente durante o processo de encomenda.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, transportador, condições meteorológicas, localização ou outras circunstâncias alheias à empresa.
No caso de produtos de grande volume ou peso, como lenha, pellets ou fogões a lenha, o cliente deverá assegurar que existe acesso adequado ao local de entrega.
Quando aplicável, eventuais restrições geográficas ou condições especiais de entrega serão comunicadas antes da conclusão da encomenda.
7. Receção da encomenda
O cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos no momento da entrega.
Em caso de danos visíveis, recomenda-se que o cliente registe a ocorrência junto do transportador e contacte a Ecolenhas – Unipessoal Lda o mais rapidamente possível, apresentando fotografias e demais informações relevantes.
A assinatura do documento de entrega não elimina os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos produtos.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
No caso de uma compra e venda, o prazo começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Ecolenhas – Unipessoal Lda através dos meios de contacto disponibilizados pela empresa.
O produto deverá ser devolvido de acordo com as condições legalmente aplicáveis.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável em todas as situações previstas na lei.
Podem existir exceções, nomeadamente relativamente a produtos que tenham sido produzidos de acordo com especificações do consumidor ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos a outras exceções legalmente previstas.
A aplicação de qualquer exceção será avaliada de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
10. Devoluções e reembolsos
Quando o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, o cliente deverá devolver o produto dentro do prazo legal.
Após a receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo em contrário ou impossibilidade legal.
O reembolso será realizado dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Quando legalmente permitido, poderão ser deduzidos os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais dispendioso do que o método normal disponibilizado pela empresa.
11. Produtos de lenha, pellets e biomassa
Os produtos de madeira, lenha e pellets são produtos naturais ou derivados de matéria-prima natural e podem apresentar pequenas variações de cor, dimensão, forma, humidade ou composição.
Estas características naturais não constituem, por si só, falta de conformidade quando o produto corresponde às características anunciadas.
O cliente deve utilizar os produtos de acordo com as instruções do fabricante do equipamento de aquecimento e respeitar as normas de segurança aplicáveis.
12. Fogões e salamandras a lenha
Os fogões, salamandras e equipamentos de aquecimento devem ser instalados e utilizados de acordo com as instruções do respetivo fabricante.
Sempre que necessário, a instalação deverá ser realizada por um profissional qualificado.
A Ecolenhas – Unipessoal Lda não se responsabiliza por danos resultantes de instalação incorreta, utilização inadequada, falta de manutenção ou utilização do equipamento em desacordo com as instruções do fabricante.
13. Garantia e falta de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade e às garantias aplicáveis em Portugal.
O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece o regime aplicável aos direitos do consumidor na compra e venda de bens e reforça a proteção relativa à conformidade dos produtos.
Quando um produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pela legislação, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe são conferidos pela lei.
14. Responsabilidade
A Ecolenhas – Unipessoal Lda compromete-se a fornecer produtos conformes com as informações apresentadas na loja.
A empresa não será responsável por danos resultantes de utilização inadequada dos produtos, instalação incorreta ou incumprimento das instruções de utilização e segurança.
Nenhuma disposição destas condições limita os direitos que são legalmente conferidos ao consumidor.
15. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na loja online, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução ou utilização dos conteúdos da loja sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para mais informações, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da Ecolenhas – Unipessoal Lda.
17. Livro de Reclamações
A Ecolenhas – Unipessoal Lda disponibiliza aos consumidores os meios de reclamação legalmente previstos.
Quando aplicável, o consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, de acordo com a legislação portuguesa.
18. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação portuguesa.
As informações relativas às entidades competentes e aos meios disponíveis deverão ser disponibilizadas ao consumidor de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
19. Alteração das condições
A Ecolenhas – Unipessoal Lda reserva-se o direito de atualizar ou alterar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que necessário.
As condições aplicáveis à encomenda serão as que estiverem publicadas no momento da realização da compra.
20. Lei aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão respeitados os direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
21. Contacto
Ecolenhas – Unipessoal Lda
NIF: 505 686 180
Casal da Estrada, N.º 31
2475-018 Benedita
Alcobaça, Leiria
Portugal