Política de devolução e reembolso
1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa a contar, no caso de compra e venda de bens, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá informar a Ecolenhas – Unipessoal Lda através do seguinte endereço:
E-mail: contato@ecolenhas.com
2. Condições para a devolução
Os produtos devem, sempre que possível, ser devolvidos nas condições em que foram recebidos, acompanhados dos respetivos acessórios e documentação.
O consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
No caso de produtos pesados ou volumosos, como fogões a lenha, salamandras ou outros equipamentos, o cliente deverá contactar previamente a Ecolenhas – Unipessoal Lda para receber as instruções relativas à devolução.
3. Produtos de lenha e pellets
Devido à natureza dos produtos, a devolução de lenha, pellets, briquetes e outros produtos de biomassa poderá estar sujeita às exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução, nomeadamente quando se trate de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou perder qualidade rapidamente.
A aplicação de qualquer exceção será analisada de acordo com a legislação aplicável e com as características concretas da encomenda.
4. Produtos personalizados
O direito de livre resolução pode não ser aplicável a produtos fabricados ou personalizados de acordo com especificações do cliente, nos casos previstos na legislação.
5. Custos de devolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente, salvo quando a empresa tenha assumido esses custos ou quando a legislação determine o contrário.
Para produtos de grande dimensão ou peso, o custo da devolução poderá variar de acordo com o transportador e as características do produto.
6. Reembolso
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Ecolenhas – Unipessoal Lda procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos do cliente no prazo máximo de 14 dias, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega normal.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Nos termos da legislação aplicável, a empresa poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio antes de proceder ao reembolso.
7. Produtos danificados ou incorretos
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do produto encomendado, deverá contactar a Ecolenhas – Unipessoal Lda o mais rapidamente possível através de:
Recomenda-se o envio de fotografias do produto, da embalagem e dos danos constatados, para permitir uma análise mais rápida da situação.
Quando exista falta de conformidade abrangida pela legislação, serão respeitados os direitos legais do consumidor.
8. Falta de conformidade e garantia legal
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade e à garantia aplicáveis em Portugal.
A existência de uma falta de conformidade será analisada de acordo com a legislação portuguesa aplicável e com a natureza do produto.
Nenhuma disposição da presente política limita os direitos que são legalmente conferidos ao consumidor.
9. Procedimento para solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para:
O pedido deverá indicar, sempre que possível:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produto a devolver;
- Data da compra;
- Motivo da devolução, quando aplicável;
- Fotografias do produto, quando se trate de produto danificado ou com falta de conformidade.
A empresa fornecerá ao cliente as instruções necessárias para a devolução.
10. Contacto
Ecolenhas – Unipessoal Lda
NIF: 505 686 180
Casal da Estrada, N.º 31
2475-018 Benedita
Alcobaça, Leiria – Portugal
E-mail: contato@ecolenhas.com